Maconha legal no Canadá: o que você precisa saber – GQ

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O governo canadense decidiu pela legalização da maconha no país em junho, e a nova legislação passa a valer nesta quarta-feira (17). No mesmo dia, 111 lojas oficiais começam a vender a planta para uso recreativo, e um sistema de compra online também passa a funcionar. A primeira erva legal canadense foi comprada na madrugada, na ilha de Newfoundland, dando início a um mercado que pode reverter US$ 400 milhões ao ano para os cofres públicos.

Abaixo, um guia rápido para entender a notícia:

Por que é importante?

O Canadá é o segundo país do mundo a legalizar a maconha depois do Uruguai, que optou em 2013 pela legalização da planta. Mas é também a primeira nação industrializada a fazê-lo. Nos Estados Unidos, já há interesse parlamentar – e privado – na pauta, laém de um número de vítórias, mas a legislação a respeito da cannabis depende de estado em estado, e o porte e venda da planta segue sendo ilegal no nível da união.

Por seu status como país do norte desenvolvido, o fim da proibição no Canadá será um grande caso de estudo para o resto do mundo.

O que pode e não pode?

A grosso modo, a legislação dá base para a criação de um mercado organizado ao redor da cannabis. São liberadas lojas especializadas, a obtenção do óleo, semente e da própria planta, esse tipo de coisa. A pose de até 30 gramas também passa a ser permitida e um total de 4 plantas podem ser mantidas no lar.

Mas a lei proíbe o comércio da maconha entre amigos, por exemplo, ou qualquer vendedor não licenciado, uma infração a ser punida com multas e prisão. Vendê-la para menores é igualmente proibido, resultando em até 14 anos na cadeia. Dirigir sob o efeito da erva também é proibido.

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Qual era a situação da maconha no Canadá

O país já tem uma história considerável com a erva. A maconha medicinal (seja o canabidiol, seja o tetrahidrocanabinol) foi legalizada por lá em 2001, mas o comércio informal da planta já forma um mercado bilionário, que vem crescendo constantemente desde os anos 70, mesmo com a proibição da pose, em vigor desde 1923. Segundo dados da Forbes, em 2018 a erva movimentou 5 bilhões de dólares canadenses, e seu preço por grama caiu em 10% nos últimos 10 anos. Não à toa, províncias e municípios canadenses já estavam se preparando há meses para a liberação – é deles o papel de desenhar com o comércio da maconha vai acontecer na prática.

Maconha (Foto: Getty Images)

Mas a questão é como o país está preparado para lidar com um bem possível aumento da demanda: apenas 11 lojas operam legalmente no Canadá. Em Ontario, região mais povoada do país, lojas vão começar abrir só daqui a um ano. Na Colúmbia Britânica, onde o uso da maconha é historicamente mais alto, há apenas um endereço aberto. Especialistas prevêem que a maconha para uso recreativo vai faltar no mercado canadense durante o primeiro ano de legalização.

E por que agora?

A legislação é parte do programa de governo que o primeiro ministro Justin Trudeau, líder do Partido Liberal, apresentou para sua campanha em 2015. Na ocasião, Trudeau argumentava que as leis centenárias ao redor da droga eram ineficientes, em especial num país que está entre os maiores usuários da erva. A nova lei planeja dificultar o acesso de menores à maconha – um problema real que o país enfrenta – e evitar que criminosos lucrem com o comércio ilegal da erva.

Fonte oficial: GQ

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